OneTouch Reveal®

Termos de Utilização OneTouch Reveal®

Última atualização: 1 de fevereiro de 2017

Esta aplicação para dispositivos móveis (“Software Móvel” ou “Aplicação”) é-lhe fornecida ao abrigo dos presentes “Termos de Utilização” e respetivas alterações ou suplementos (coletivamente designados como o presente “Contrato”) que possam ser ocasionalmente publicados pela Johnson & Johnson, Lda. - Divisão LifeScan ou por uma das suas empresas afiliadas (coletivamente, “Titular da Aplicação”, “nós”, “nos”).

Ao utilizar toda ou qualquer parte da aplicação OneTouch Reveal® (a “Aplicação”), o utilizador (ou o seu representante legal, no caso de um dos pais ou encarregado de educação agir em nome de um menor ou de indivíduo sem capacidade para agir em nome próprio) (doravante, “o utilizador” ou “o(s) seu(s)/a(s) sua(s)”) confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos de Utilização. A sua utilização deste Software Móvel ou de quaisquer conteúdos fornecidos através do Software Móvel será considerada como constituindo o seu consentimento em vincular-se legalmente aos Termos de Utilização do Contrato, os quais têm a mesma aplicação que teriam se tivesse assinado o Contrato. Se não estiver disposto a aceitar os Termos de Utilização do Contrato, não poderá aceder ou utilizar o Software Móvel nem proceder à publicação ou submissão de quaisquer materiais no mesmo.

Aconselhamento Médico

a) A aplicação OneTouch Reveal®, incluindo os respetivos conteúdos, como textos, gráficos, imagens e informações obtidas pela aplicação OneTouch Reveal® e seus licenciantes, não se destina a ser utilizada ou entendida como aconselhamento médico nem como substituto de uma consulta com um prestador de cuidados de saúde. A Aplicação pretende ajudar os indivíduos a controlar a diabetes. Destina-se unicamente a ser utilizada com os medidores de glicose no sangue, bombas de insulina e bombas de insulina com monitorização contínua da glicose integrada que estão listados nesta Aplicação ou no seu Manual do Utilizador: onetouchreveal.pt/mobile-support/pt_PT. As informações fornecidas pela aplicação OneTouch Reveal® não constituem a base do diagnóstico de nenhuma condição médica ou terapêutica. Recomenda-se que os indivíduos PROCUREM SEMPRE O CONSELHO DO SEU MÉDICO OU DE OUTRO PRESTADOR DE CUIDADOS DE SAÚDE QUALIFICADO EM RELAÇÃO A UMA CONDIÇÃO MÉDICA E ANTES DE COMEÇAREM QUALQUER TRATAMENTO NOVO. ESTA APLICAÇÃO NÃO PRETENDE SER UM SUBSTITUTO DO ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL DE UM PRESTADOR DE CUIDADOS DE SAÚDE QUALIFICADO E FAMILIARIZADO COM AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS. Recomenda-se ainda que os indivíduos nunca desrespeitem o aconselhamento médico profissional nem adiem a consulta do mesmo em virtude de algo que tenham lido ou descoberto com a aplicação OneTouch Reveal®.

b) Os materiais educacionais fornecidos como parte da Aplicação foram desenvolvidos por profissionais qualificados e pretendem orientar os indivíduos na compreensão da sua saúde. A confiança em quaisquer informações fornecidas pela aplicação OneTouch Reveal® ou por contribuidores para a Aplicação é exclusivamente por sua conta e risco. O Titular da Aplicação não assume nenhuma obrigação ou responsabilidade por danos ou prejuízos pessoais ou materiais resultantes de qualquer utilização de produtos, informações, ideias ou conselhos contidos nos materiais fornecidos. O Titular da Aplicação reserva-se o direito de alterar ou descontinuar a qualquer altura qualquer aspeto ou recurso da Aplicação.

Titularidade e Utilização da Aplicação

O utilizador entende que a Aplicação está disponível apenas para seu uso pessoal e não comercial. O utilizador aceita que a Aplicação é propriedade do Titular da Aplicação, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual nela contida, e que não tem o direito de os utilizar de outras formas que não as estipuladas nestes Termos de Utilização. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou prejuízo que possa sofrer relacionado com a sua utilização da Aplicação para quaisquer fins comerciais ou outros fins não autorizados nestes Termos de Utilização. Reservamo-nos o direito de, à nossa consideração, recusar ou terminar o acesso à Aplicação. A Aplicação é fornecida gratuitamente e, nessa base, não temos nenhuma obrigação de garantir quaisquer serviços de manutenção ou apoio relacionados com a mesma nem nos responsabilizamos por qualquer perda ou prejuízo que possa sofrer como resultado de uma falha de manutenção ou atualização da Aplicação.

Não pode copiar, alterar ou reutilizar a Aplicação, quaisquer atualizações desta ou parte das mesmas, incluindo o software nela incorporado.

Pode utilizar esta Aplicação apenas para os fins legalmente admitidos e de acordo com estes Termos de Utilização. É-lhe concedida uma licença não exclusiva, intransmissível, revogável e limitada para visualizar, imprimir e distribuir conteúdos retirados da Aplicação para os seus fins pessoais e não comerciais, desde que não remova ou oculte o aviso de direitos de autor ou outros avisos exibidos no conteúdo. Não pode copiar, reimprimir, modificar, exibir, executar, traduzir, distribuir, adaptar, difundir, comunicar ao público por telecomunicação, fazer circular ou vender os conteúdos retirados da Aplicação de nenhuma forma e para uso comercial algum nem fornecê-los a nenhuma fonte comercial, incluindo outras aplicações, sem a permissão prévia por escrito do Titular da Aplicação.

Além disso, aceita não: (i) utilizar esta Aplicação de forma que a possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar ou interferir com outra utilização desta Aplicação, incluindo a capacidade de qualquer utilizador participar em atividades em tempo real através desta Aplicação; (ii) utilizar qualquer robot, spider ou outro dispositivo, processo ou meio automático de acesso a esta Aplicação para qualquer fim, incluindo o de ler ou minar os dados, monitorizar ou copiar qualquer material desta Aplicação; (iii) utilizar qualquer processo manual para monitorizar ou copiar qualquer material desta Aplicação ou participar em qualquer outro fim não autorizado sem o consentimento expresso por escrito do Titular da Aplicação; (iv) utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira de alguma forma com o bom funcionamento desta Aplicação; ou (v) tentar interferir de alguma forma com o bom funcionamento desta Aplicação.

Reservamo-nos todos os direitos não concedidos expressamente a si.

Declarações de Marcas Comerciais

A Sua Conta e Palavra-Passe

Quando se registar pela primeira vez para utilizar a aplicação , pode ser-lhe solicitado que crie uma palavra-passe. Deve manter a sua palavra-passe em segredo e não a revelar a ninguém nem permitir que utilizem a sua conta. Não deve utilizar a palavra-passe ou a conta de outra pessoa. Deve informar-nos imediatamente se suspeitar de utilização ou acesso não autorizado da sua palavra-passe ou conta. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano que possa sofrer em virtude de não ter mantido a sua palavra-passe em segredo, ter deixado alguém utilizar a sua conta, ter utilizado a conta ou a palavra-passe de outra pessoa ou não nos ter informado imediatamente após tomar conhecimento ou suspeitar de utilização não autorizada da sua palavra-passe ou conta.

As marcas comerciais e os nomes de marcas exibidos nesta Aplicação são da propriedade do Titular da Aplicação ou de titulares terceiros. Os conteúdos estão protegidos por direitos de autor de acordo com as leis aplicáveis, não sendo a titularidade dos conteúdos transferida para si ou para qualquer outro utilizador. A utilização não autorizada dos conteúdos pode violar as leis de direitos de autor, marcas comerciais e outras leis. Nenhum conteúdo pode ser alvo de engenharia inversa, desmontado, descompilado, reproduzido, transcrito, armazenado num sistema de recuperação, traduzido noutro idioma ou linguagem informática, retransmitido de forma alguma ou por meio algum (eletrónico, mecânico, reprodução fotográfica, gravação ou outro), revendido ou redistribuído sem o nosso consentimento prévio por escrito. Não pode utilizar nem exibir quaisquer marcas comerciais ou marcas da Aplicação que sejam propriedade ou licenciadas pelo Titular da Aplicação sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Privacidade e Consentimento para a Utilização de Dados

As informações que obtemos através da sua utilização da aplicação OneTouch Reveal®, seja através do processo de registo ou de qualquer outro, estão sujeitas à nossa Política de Privacidade. A nossa Política de Privacidade contempla a recolha e a utilização dos dados que nos fornece, incluindo os seus direitos em relação a essas informações.

Limitações de Responsabilidade

O Titular da Aplicação não assume nenhuma responsabilidade, nem o utilizador deverá responsabilizar o Titular da Aplicação, por qualquer atraso, falha, interrupção, corrupção ou imprecisão de quaisquer dados ou outras informações transmitidas no âmbito da utilização da aplicação OneTouch Reveal®. O UTILIZADOR ENTENDE E ACEITA QUE EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA PODERÃO O TITULAR DA APLICAÇÃO E RESPETIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, MANDATÁRIOS OU OUTROS REPRESENTANTES SER RESPONSABILIZADOS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU AGRAVADOS, INCLUINDO, SEM CARÁCTER LIMITATIVO, QUALQUER PERDA DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE RECEITA, POUPANÇA OU LUCRO, PERDA DE DADOS, PERDA DE REPUTAÇÃO, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS SOFRIDOS E TENDO EM CONTA QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU DELITUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA), OU DE ALGUM MODO RESULTANTES DE (1) UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO; (2) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, ARTIGOS OU APLICAÇÕES SUBSTITUTOS; (3) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS (INCLUINDO INFORMAÇÕES PESSOAIS); (4) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE TERCEIROS NA APLICAÇÃO; OU (5) QUALQUER OUTRA QUESTÃO RELACIONADA COM A APLICAÇÃO. ESTAS LIMITAÇÕES APLICAR-SE-ÃO INDEPENDENTEMENTE DE O TITULAR DA APLICAÇÃO TER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DA FINALIDADE ESSENCIAL DE UMA REPARAÇÃO LIMITADA. ESTA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-Á NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS.

Comunicações Eletrónicas

As informações comunicadas na Aplicação constituem uma comunicação eletrónica. Quando comunica connosco através da Aplicação ou de outros meios eletrónicos, como o e-mail, está a comunicar connosco eletronicamente. O utilizador aceita que possamos comunicar eletronicamente, sujeitos às leis de privacidade locais, e que essas comunicações, bem como avisos, divulgações, contratos e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, são equivalentes às comunicações por escrito, tendo a mesma força e efeito que teriam se fossem por escrito e assinadas pela parte que envia a comunicação.

Conteúdos do Utilizador

Se nos submeter informações, mensagens, comentários, artigos, textos, fotografias, dados e outros materiais (coletivamente, “Conteúdos do Utilizador”) através da Aplicação ou com ela relacionados ou se nos enviar informações comerciais, ideias, conceitos ou inventos por e-mail, declara e garante perante nós que esses Conteúdos do Utilizador não são confidenciais e que dispõe de todas as autorizações necessárias para submeter ou de algum modo disponibilizar esses Conteúdos do Utilizador. Além disso, sujeito às limitações estipuladas nas leis de propriedade intelectual da sua jurisdição e na nossa Política de Privacidade, concede-nos uma licença mundial não exclusiva, isenta de royalty, perpétua e irrevogável para utilizar, reproduzir, criar obras derivadas, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar e exibir as comunicações ou Conteúdos do Utilizador em qualquer suporte, forma, formato ou fórum atualmente conhecido ou posteriormente desenvolvido, incluindo o direito de sublicenciamento através de múltiplos níveis de sublicenças.

Renúncia de Garantias

A APLICAÇÃO É FORNECIDA “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, INCLUINDO NOS TERMOS DESCRITOS ABAIXO: REJEITAMOS TODAS AS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DA APLICAÇÃO OU A QUAISQUER INFORMAÇÕES, CONTEÚDOS, MATERIAIS OU PRODUTOS NELA INCLUÍDOS OU REFERIDOS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM CARÁCTER LIMITATIVO, GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, EXATIDÃO, FRUIÇÃO SILENCIOSA E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. NÃO APRESENTAMOS GARANTIAS CONTRA INTERFERÊNCIA COM A SUA UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO, DE QUE AS FUNCIONALIDADES CONTIDAS NA APLICAÇÃO OU OS SERVIÇOS POR ESTA REALIZADOS OU PRESTADOS CUMPRAM OS SEUS REQUISITOS, DE QUE O FUNCIONAMENTO DA APLICAÇÃO OU DOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS NEM DE QUE OS DEFEITOS NA APLICAÇÃO OU NOS SERVIÇOS SEJAM CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO, VERBAL OU ESCRITO, DA NOSSA PARTE OU DO NOSSO REPRESENTANTE AUTORIZADO CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. CASO A APLICAÇÃO OU OS SERVIÇOS SE REVELEM DEFEITUOSOS, O UTILIZADOR ASSUME INTEGRALMENTE O CUSTO DE TODAS AS MANUTENÇÕES, REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. SEM LIMITAÇÃO DO DISPOSTO, RENUNCIAMOS AINDA A QUAISQUER GARANTIAS DE QUE A APLICAÇÃO ESTEJA ISENTA DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. A SUA UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO É EFETUADA EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO, SENDO O UTILIZADOR O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS SOFRIDOS NO SEU DISPOSITIVO MÓVEL E/OU QUALQUER PERDA DE DADOS QUE POSSA RESULTAR DA SUA UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO, INCLUINDO, SEM CARÁCTER LIMITATIVO, DANOS RESULTANTES DE VÍRUS INFORMÁTICOS. O UTILIZADOR CONFIRMA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO É EFETUADA EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. NENHUMA COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO OU CONSELHO DA NOSSA PARTE OU DE UM NOSSO REPRESENTANTE AUTORIZADO CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA OU CONDIÇÃO. NOTE QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PELO QUE ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR AO SEU CASO. ESTA RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE É PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO.

Contrato Integral

Estes Termos de Utilização constituem a totalidade do contrato celebrado entre si e o Titular da Aplicação relativamente à utilização da Aplicação e de qualquer software e conteúdos nela contidos.

Público-alvo

Esta Aplicação destina-se e é dirigida a residentes em Portugal. Esta Aplicação não se destina a pessoas menores de 18 anos na jurisdição em que residem.

Armazenamento de Conteúdos do Utilizador

Podemos impor um espaço máximo de armazenamento para os Conteúdos do Utilizador na Aplicação. Não nos responsabilizamos por perdas ou prejuízos que possa sofrer como resultado de qualquer eliminação ou impossibilidade de armazenar mensagens, comunicações ou outros Conteúdos do Utilizador associada à manutenção do espaço máximo de armazenamento.

Modificação ou Suspensão

Os conteúdos da Aplicação estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, à consideração do Titular da Aplicação, que reserva total poder de decisão em relação ao funcionamento da Aplicação, incluindo a decisão de descontinuar ou alterar a Aplicação ou qualquer funcionalidade ou recurso desta. O utilizador é responsável por garantir que mantém cópias dos seus dados.

O código de terceiros que possa ser incorporado na Aplicação está abrangido pelo contrato de licenciamento de fonte aberta ou do utilizador final de terceiros aplicável, se for o caso, que autoriza a utilização desse código. A concessão da licença supracitada não constitui uma venda da Aplicação ou de qualquer cópia desta, e nós ou os nossos licenciantes ou fornecedores externos detemos todos os direitos, titularidade e interesses relativos à Aplicação (e a qualquer cópia desta). O utilizador aceita cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas com a utilização da Aplicação. A sua utilização da Aplicação poderá acarretar as taxas de dados normais da operadora.

Iremos envidar os esforços razoáveis para disponibilizar a Aplicação, mas poderemos periodicamente necessitar de interromper, restringir, modificar ou descontinuar, de forma temporária ou permanente, a Aplicação ou partes da mesma sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou prejuízo que possa sofrer como resultado de tais ações.

Cessação

Podemos cessar a sua utilização da Aplicação ou o acesso à mesma a qualquer altura sem aviso prévio se tivermos um bom motivo para tal, o que inclui qualquer violação destes Termos de Utilização por si. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou prejuízo que possa sofrer como resultado da cessação da utilização da Aplicação por si nessas circunstâncias. Em caso de cessação, deve parar de utilizar a Aplicação, e aceita que as disposições do Contrato cujos termos estipulam a manutenção em vigor após a cessação, incluindo, sem carácter limitativo, os termos relacionados com Titularidade, Declaração de Marcas Comerciais, Indemnização, Renúncia de Responsabilidade ou Garantias, Limitações de Responsabilidade e Lei Aplicável, se mantêm em vigor após tal cessação.

Ligações de Terceiros

Esta Aplicação pode conter ligações ou referências a websites de terceiros. Essas ligações são disponibilizadas apenas para sua conveniência. Além disso, a Aplicação permite, sem carácter limitativo, aceder a conteúdos publicados, armazenados ou exibidos por Utilizadores do Serviço. Caso selecione essa opção, a Apple® Health, da Apple®, Inc., armazena e fornece um painel de controlo dos dados de saúde do Utilizador, pelo qual não podemos aceitar nenhuma responsabilidade ou obrigação. Note que a utilização da Apple® Health é regida pelos seus próprios termos de utilização, que podem ser consultados na Apple® Health. As informações, materiais ou conteúdos de terceiros contidos, referidos, incluídos ou com ligações de ou para esta Aplicação, mesmo que referidos pelo Titular da Aplicação na mesma ou em qualquer outro lado, não representam, de forma expressa ou implícita, a promoção de produtos ou informações de terceiros, não sendo o Titular da Aplicação responsável, nem devendo o utilizador responsabilizar o Titular da Aplicação, pelo conteúdo de websites ou aplicações móveis em ligações de terceiros. A sua utilização de websites ou aplicações móveis de terceiros é efetuada por sua conta e risco e está sujeita aos Termos de Utilização desses sites.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade o Titular da Aplicação e as suas afiliadas, respetivos diretores, administradores, funcionários, agentes ou outros representantes de e contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos e despesas, incluindo, sem carácter limitativo, todas as taxas legais e custos incorridos decorrentes ou relacionados com (a) a violação destes Termos de Utilização por si; e (b) a sua utilização desta Aplicação, incluindo, sem carácter limitativo, a transmissão ou colocação de informações ou materiais por si nesta Aplicação.

Modificações a estes Termos de Utilização

Ocasionalmente, podemos efetuar alterações aos Termos de Utilização, à nossa exclusiva consideração, através da atualização destes Termos de Utilização nesta Aplicação e especificando a data efetiva da nova versão dos Termos de Utilização. Se os Termos de Utilização forem alterados, a política revista será publicada na Aplicação. Por este motivo, deve rever periodicamente os Termos de Utilização da Aplicação. A continuação da sua utilização da Aplicação após a publicação de uma nova versão dos Termos de Utilização constitui a sua aceitação de tais alterações.

Informações de Contacto

Se tiver alguma dúvida ou questão em relação a estes Termos de Utilização ou à Aplicação, pode contactar-nos conforme especificado na Política de Privacidade ou na secção “Contacte-nos” desta Aplicação.

Divisibilidade do Contrato

Se alguma parte ou disposição destes Termos de Utilização for declarada ilegal, nula, inválida ou inexequível, essa parte será considerada excluída destes Termos de Utilização e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

Sobrevivência

Todas as Secções prevalecerão após a cessação do direito de utilizar a Aplicação.

Lei Aplicável e Jurisdição

As informações na aplicação OneTouch Reveal® destinam-se apenas à utilização por residentes em Portugal. Outros países podem ter leis, requisitos regulamentares ou práticas médicas que diferem das de Portugal. Os tribunais de Portugal têm competência exclusiva relativamente a qualquer litígio com o Titular da Aplicação ou de alguma forma relacionado com a utilização da aplicação OneTouch Reveal® por si. Além disso, ao utilizar esta aplicação móvel, confirma que aceita e consente expressamente o exercício da jurisdição pessoal em qualquer tribunal selecionado pelo Titular da Aplicação nesta jurisdição relativo a qualquer litígio que inclua reivindicações relacionadas com o Titular da Aplicação ou respetiva empresa-mãe, afiliadas, subsidiárias, funcionários, subcontratados, administradores, diretores, operadores de telecomunicações e fornecedores de conteúdos e aceita submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva desses tribunais. O Contrato e a resolução de qualquer litígio relacionado com o Contrato, a Aplicação, artigos adquiridos através da Aplicação e quaisquer obrigações extracontratuais decorrentes destes Termos de Utilização ou a eles associadas devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, independentemente de quaisquer princípios respeitantes a conflitos de leis. Este Contrato é regido pelas leis internas substantivas desta jurisdição, independentemente das regras e princípios aplicáveis em matéria de conflitos ou escolha de leis. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida por tribunal competente, a invalidade de tal disposição não afetará a validade das restantes disposições do Contrato, que permanecerão em pleno vigor. A renúncia a qualquer um destes Termos de Utilização não poderá ser considerada uma renúncia a qualquer outro termo ou condição, nem uma renúncia futura a esse termo ou condição.


Número da versão: 3.0